É de
fundamental importância o estudo da Ética para
a formação do profissional de Direito. Tal fato não se extingue apenas no
cumprimento das exigências do Exame de Ordem, mas sim, desde a sua
entrada na universidade até o final da sua carreira. Tratando especificamente do
advogado e suas atividades advocatícias, sobre as quais estão sujeitas às
sanções disciplinares constante do Estatuto do Advogado e do Código de Ética do
Advogado, é inegável que a sua conduta profissional não cesse com a obrigação de
cumprir o Regulamento, mas também, que a sua conduta pessoal seja coerente com a
conduta profissional.
Ética, Moral e Direito muitas vezes se confundem. São áreas de conhecimento que
se distinguem e têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições. Tanto a
Moral quanto o Direito se baseiam em regras que estabelecem as
ações humanas. A Moral estabelece regras que independe das fronteiras
geográficas. Já o Direito estabelece o regramento de uma sociedade
delimitada pelas fronteiras do Estado.
Ética vem do grego
ethos, que etimologicamente significa caráter, conduta, ligada mais à
consciência individual do que às atitudes pessoais que refletem na coletividade.
Ética, busca distinguir o bem do mal, correto ou incorreto, justo ou
injusto, adequado ou inadequado, no sentido de orientar as ações humanas para o
lado da verdade. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas
para o regramento proposto pela Moral e pelo Direito.
Atualmente observa-se um desvirtuamento de conduta que
reflete nas mais variadas formas de comportamento, materializando-se na perda de
valores morais, onde a Ética é imprescindível. Independente da
necessidade de reformular os conceitos que norteiam o comportamento humano, a
Ética aparece como vetor de equilíbrio entre o ser humano e a sua
consciência, para apoiá-lo e direcioná-lo em suas ações, com as quais a
sociedade alicerça seu fortalecimento.
Um
funcionário que desempenha o papel de assistente administrativo em uma empresa
durante o dia, e à noite estuda em uma faculdade, pode ficar pensando no seu
futuro profissional e deixar de cumprir com os seus compromissos atuais. Quando
a pessoa se responsabiliza pelo desenvolvimento de um trabalho pertinente à sua
função, não pode relegá-lo ou procrastiná-lo para se colocar em uma profissão
melhor no futuro supostamente garantido pelo diploma de bacharel que ainda não
conquistou.
A
Ética faz parte da vida e está presente em todas as situações. Agir com
proatividade, coleguismo, responsabilidade e cooperação no trabalho em equipe,
principalmente executando as tarefas que propôs realizar no ato da contração,
mesmo quando estiver longe dos olhos do supervisor, é ser congruente com a sua
consciência. É preciso estar ciente de que pertence a um sistema maior o qual
depende do seu desempenho, e de uma classe profissional pertinente ao trabalho
que desenvolve, onde há regras e deveres a cumprir. Agindo dessa maneira,
significa que está exercitando desde cedo a Ética profissional,
procurando se transformar em um ser melhor a cada dia, independente da atividade
profissional que exerce hoje.
Na
área jurídica, a Ética desempenha um papel de imensurável valor, tanto
que se fez necessário a edição de normas para nortear o exercício das atividades
dos operadores jurídicos, dado o prestígio que tem o advogado perante a
sociedade. Para que estas existam, o homem, enquanto cidadão deveria
conscientizar-se que a garantia de acesso aos seus direitos é, sem dúvida, não
excluir-se de seus deveres.
A
Ética Jurídica expressa a sua extrema relevância para o exercício
profissional da advocacia, onde o advogado irá deparar com diversas situações
que exigirão dele, além de capacidade técnica, um mínimo de formação moral capaz
de orientá-lo no sentido da justiça. A Ética Jurídica é, portanto,
formulada a partir da prática profissional.
Para
reforçar o conceito de Ética, é necessário ressaltar que a
Dentologia é a disciplina de Filosofia do Direito que versa sobre
deveres, direitos e prerrogativas dos operadores do Direito, bem como seus
fundamentos éticos. Deontologia vem do grego deontos, que
significa dever e logos, que significa tratado. Essa expressão foi
utilizada pela primeira vez pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, que em sua obra
Deonthologie or Science of Morality, atribui o conceito de ciência dos
deveres do homem em geral, cidadão ou profissional.
Em
relação ao estudante do direito, Ética,
como já foi mencionado no início desse artigo, deveria ser uma disciplina
obrigatória a ser tratada no ingresso à faculdade até o final do curso de
formação de Direito. Assim, ano após ano o estudante acumularia os princípios
que nortearão seu futuro, para que se transforme em um profissional que saiba
tratar dos deveres morais de quem lhe diz respeito.
A base
formadora de idéias que fortalecem a honestidade e a conduta esmerada do
profissional começa nos meios acadêmicos. O estudante de direito que
depreda as instalações da sua universidade, que não respeita professores,
colegas e funcionários, que em vez de visitar a biblioteca da escola prefere
reunir-se com os amigos no barzinho da esquina, deve repensar sobre seu futuro
na seara do direito. Com isso não há de abrir mão do direito ao lazer, o qual é
imprescindível constar do quadro de suas escolhas, porém, não menos importante é
manter o foco na sua proposta profissional de se transformar em um advogado.
Para tal, deveria espelhar-se em exemplos de conduta profissional e empenhar-se
para o aprimoramento e enriquecimento de seus conhecimentos
jurídicos.
Para
construir o alicerce de sua formação técnica e moral mais sólido, o estudante de
direito deve atentar-se para esses aspectos, com os quais construirá uma
carreira sólida e promissora, tornando-se, futuramente, um espelho para a nova
geração que adentra às universidades todos os anos.
Em
relação ao advogado, a lei é clara.
Instituída pela Constituição Federal em seu artigo 133, reza que o advogado é
indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e
manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Está claro que o
profissional da advocacia tem um elevado grau de compromisso com a sociedade,
prestando-se à justiça gratuita e a defender o indivíduo isentando-se de opinião
própria sobre o caso e fundamentando-se sempre na justiça e na
verdade.
Para regulamentar a atividade da advocacia, os deveres do advogado foram editados no Código de Ética
e Disciplina, alicerçados nos princípios formadores da consciência dos
operadores do direito que refletem nos imperativos de sua conduta, com o
seguinte texto: lutar sem receio pelo primado da justiça; pugnar pelo
cumprimento da Constituição e pelo respeito à lei; ser fiel à verdade para poder
servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; proceder com lealdade e
boa fé em suas relações profissionais; empenhar-se na defesa das causas
confiadas ao seu patrocínio; comportar-se no culto dos princípios éticos e no
domínio da ciência jurídica; exercer a advocacia com senso profissional, jamais
permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu
trabalho; agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e com a correção dos
profissionais que honram e engrandecem a sua classe, resultando, portanto, em
uma maneira íntegra de agir.
Desta
forma, é evidente que a Ética não é apenas um conceito que elicia
princípios éticos, mas principalmente, se transforma em uma das maiores armas
que o advogado pode ter para a proteção e guia de uma brilhante e digna
carreira, cujo sentimento ético passa a ser indissociável do seu exercício da
advocacia. Ao respeitar o Código de Ética, o advogado incute uma nova
consciência e uma nova percepção sobre a sua conduta, a qual deveria ser
praticada enquanto cidadão, para não ser mais conduzida pelo receio das
penalidades e sanções previstas no Código. Seria simplesmente um dever de ajudar
na evolução da sociedade em que vive, por esta lhe conferir o mais alto
prestígio que faz da advocacia uma das mais respeitadas profissões do
país.
Em
suma, se o sentimento ético é indissociável do exercício da advocacia, é
imponderável que a Ética e o Direito também estejam em perfeita
harmonia para encontrar a pacificação social, onde o cidadão, de forma geral,
também deveria prestar a sua contribuição pelo simples fato de estar inserido
nesta mesma sociedade. Desse modo, se cada um fizer, isoladamente, a sua lição
de casa, estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais democrática
e ética. Nesse diapasão, o profissional do Direito que atua segundo os preceitos
éticos e pauta a sua vida pessoal coerente com a sua profissão, estará também
cumprindo seu papel com dignidade, honestidade e presteza, que à luz da justiça
social se põe em evidência.
Fabiana
Campos/advogada
